O Distrito Federal avança na garantia de direitos e acessibilidade com a promulgação da Lei nº 6.869/2021, de autoria do Deputado Distrital Hermeto. A legislação estabelece a obrigatoriedade de afixação de avisos claros sobre as penalidades para o uso indevido de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD) em estacionamentos privados, visando promover maior consciência e justiça no cotidiano da população.
A medida, já em vigor, busca coibir a prática do desrespeito às vagas prioritárias, um problema recorrente que afeta diretamente a mobilidade e a dignidade desses grupos. Segundo o Deputado Distrital Hermeto, "cidade organizada começa pelo respeito às pessoas", enfatizando que a lei "garante mais informação, mais consciência e mais justiça nos estacionamentos privados, protegendo o direito de idosos e pessoas com deficiência."
Na prática, a Lei nº 6.869/2021 exige que os estabelecimentos privados afixem, em locais visíveis, informativos detalhados sobre as consequências legais do estacionamento irregular em vagas destinadas a esses públicos. Este é um passo significativo na construção de um Distrito Federal mais humano e acessível. Ao exigir a clareza nas informações, busca-se não apenas a punição, mas a educação e a conscientização da população. Este esforço contribui para um ambiente com mais acessibilidade, menos abuso e maior empatia.
O parlamentar reforça o compromisso contínuo do Governo do Distrito Federal (GDF) e seus órgãos parceiros em "trabalhar por um Distrito Federal mais humano, mais acessível e com regras que realmente funcionem", reforçando o entendimento de que "Respeito e acessibilidade não são favor, são lei!".
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