TJ mantém condenação para deputado do PT indenizar Bolsonaro em R$ 20 mil

Rogério Correia (PT-MG) foi condenado por publicar uma imagem manipulada em que Jair Bolsonaro aparecia com Daniel Vorcaro

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a pena do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) em uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Correia foi condenado em 1ª instância a indenizar Bolsonaro em R$ 20 mil após publicar uma imagem feita por Inteligência Artificial (IA) em que o ex-presidente aparecia com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo o processo, a imagem sugeria uma ligação entre o ex-presidente e o banqueiro em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master. Bolsonaro alegou que a foto era falsa e que sua divulgação atingiu sua honra e imagem. Correia foi condenado pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal em maio deste ano.

O parlamentar recorreu da decisão e alegou que a publicação em questão teria sido realizada “no contexto de sua atuação como deputado federal e integrante de CPMI sobre fraudes no INSS, constituiu crítica política vinculada ao exercício do mandato, estando protegida pela imunidade parlamentar material”.

Manoela Alcântara Saiba por que Jair Bolsonaro não pode votar em Lula conforme dito em debate

Saiba por que Jair Bolsonaro não pode votar em Lula conforme dito em debate

Brasil Com liberação de Moraes, Flávio visita Jair Bolsonaro em casa após 90 dias

Com liberação de Moraes, Flávio visita Jair Bolsonaro em casa após 90 dias

O relator do recurso foi o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra. Em acórdão publicado nessa terça-feira (20/10), o magistrado destacou que a imunidade parlamentar “pode alcançar manifestações realizadas em redes sociais quando presente nexo funcional com o exercício do mandato, mas não protege a fabricação e divulgação, com aparência de autenticidade, de representação visual de acontecimento sabidamente inexistente”.

“A utilização de imagem realista produzida por inteligência artificial, sem identificação adequada de sua artificialidade e apta a induzir terceiros a acreditar na ocorrência de fato inexistente potencialmente lesivo à honra e à imagem, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura ato ilícito indenizável”, completou.

Fabrício Fontoura votou para negar o recurso apresentado pelo petista. Os desembargadores Carlos Pires e Hector Valverde acompanharam o relator.

Já leu todas as notas e reportagens da coluna hoje? Acesse a coluna do Metrópoles.

Ler matéria completa